PESSOA JURÍDICA

O que é Pessoa Jurídica?

O contrato de PJ (Pessoa Jurídica) é aquele estabelecido entre duas pessas jurídicas, ou seja, duas empresas. 

No que consiste o CONTRATO de PJ? 

1. Descrever quem será o contratante: Inserir as informações como CPF/CNPJ e endereço;

2. Descrever quem será o contratado: Inserir as informações como CPF/CNPJ e endereço;

3. Descrever o serviço contratado: Descrever qual será o serviço que será prestado pelo PJ;

4. Determinar o prazo para a execução do serviço: Não é necessário enquanto PJ cumprir carga horária diária. Mas, é importante estabelecer o tempo que o serviço contratado será entregue e por quanto tempo o contrato tem validade. 

5. Determinar as condições da prestação do serviço: Neste momento você deve incluir o acordo de prestação entre as partes, ou seja, se a propriedade intelectual gerada pode ser usada pelo contratado em algum momento e onde e como será utilizado o serviço pelo contratante.

6. Determinar o valor e a forma de pagamento: Incluir os valores combinados, a forma de pagamento e o prazo para o recebimento dos valores;

7. Definir as obrigações de cada parte: Decrever com detalhes, sobre o acordo da prestação do serviço;

8. Descrever as ações cabíveis em caso de inadimplência: Definir se há juros em caso de não pagamento, atrasos no serviço prestado e demais consequências possíveis;

9. Assinaturas: Escrever o nome completo dos envolvidos e assinar.

Exemplo de CONTRATO de PESSOA JURÍDICA 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nome contratante _________, pessoa jurídica/física, inscrita no CNPJ/CPF sob o no _______________, com sede em ________________, CEP _________________ , denominada CONTRATANTE;

Nome contratado _________, pessoa jurídica/física, inscrita no CNPJ/CPF sob o no _______________, com sede em ________________, CEP _________________ , denominada CONTRATADO;

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Descrição do serviço

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

Descrição do prazo

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Descrição do valor

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Descrição dos detalhes da prestação de serviço

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

Descrição dos detalhes da prestação de serviço

CLÁUSULA SEXTA – DO INADIMPLEMENTO

Descrição das consequências do não cumprimento do pagamento no prazo estabelecido

ASSINATURAS

Nome por extenso das partes e assinatura física ou digital

Como funciona esse tipo de CONTRATO?

Este tipo de contrato é estabelecido entre duas empresas e pode vir a incluir diversas questões. A diferença entre um contratado CLT e um PJ está relacionada a algumas questões trabalhistas e fiscais para ambos. Um PJ não possuirá benefícios tais como férias, décimo terceiro, horas extras e vale-alimentação. Os custos fiscais e tributários ficaram por conta do próprio PJ tais como impostos, as férias, licenças (mesmo que se trate de uma empresa que tenha apenas um funcionário). 

As principais vantagens em ser PESSOA JURÍDICA?

Os profissinais que são PJ observam um aumento na remuneração, isso ocorre, por que a empresa que contrata o seu serviço faz o pagamento mensal sem descontos de impostos, como acontece nos casos de quem é CLT. No entanto, é necessário uma observação constante a respeito da remuneração e se ela é realmente vantajosa, uma vez que um PJ aberto ele terá diversos outros custos para arcar. 

Porém, neste formato você tem a possibilidade de buscar novos clientes, ao invés de concentrar toda sua carga horária para um único cliente, o que acarretará um aumente significativo em seus ganhos e diversificação de fonte de renda. 

Como é calculado os IMPOSTOS para PESSOA JURÍDICA?

As empresas que são contratadas como PJ recebem os pagamentos pelo serviços prestados no valor integral (o combinado) - não há desconto na fonte pagadora quando o contrato é entre pessoas jurídicas. Porém, o valor recebido está SIM, sujeito à pagamentos de impostos, de acordo com o enquadramento tributário do seu negócio. 

Quando o tipo de empresa permite a opção do SIMPLES NACIONAL - os impostos ficam em 6% pagos em um única DARF. 

Também será necessário o recolhimento do INSS sobre o valor indicado no pró-labore - a alíquota varia entre 7,5% a14% a depender do valor informado. 

Incide ainda, sobre o pró-labore o Imposto de Renda , que também é variável conforme as faixas estabelecidas pela Receita Federal.

E se houver RECISÃO no CONTRATO PJ?

Caso vier a acontecer a recisão nesta modalidade de contrato a relação entre as empresas será extinta sem a necessidade de maiores ações. 

Pode ser incluído um valor recisório a ser pago pela contratante quando do encerramento pelo seu lado, bem como estabelecer um tempo de aviso por parte da contratada antes de encerrar a prestação de serviços. 

INFORMAÇÃO ÚTIL!

O funcionário pode deixar de ser CLT e virar PJ na mesma empresa?

A resposta é não, porém exceto, quando o ex-funcionário for aposentado ou estiver desvinculado da empresa há mais de 18 meses (1 ano e meio).